TERMO ADITIVO DE ACORDO PARA REDUÇÃO SALARIAL
As partes, (EMPRESA), denominada Empregadora (CNPJ ..............................) e _____________________________________________________________________
e inscrito no CPF sob o nº ______________________, doravante denominado Empregado, tendo em vista os acontecimentos provocados pela disseminação do coronavírus – COVID-19, e o decreto do Governo do Estado de São Paulo, que determinou o fechamento de toda atividade produtiva não essencial, com fulcro no artigo 501 da CLT, da hipótese de força maior, e embasado no artigo 2º e 3º da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, de comum acordo resolvem:
A redução de 25% (vinte e cinco por cento) do salário (Pode alterar conforme empresa determinar), respeitando o salário mínimo da região, com base no art. 503 da CLT.
E por estarem justos e acertados, de forma livre e pautados no esforço comum afim de garantir a permanência do vinculo empregatício, as partes assinam e ratificam o presente Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho.
O presente Aditivo de Acordo de Redução Salarial poderá vigorar enquanto perdurar a situação de calamidade pública e sem prejuízo de tomada de outras medidas necessárias a preservação do contrato de trabalho
Saquarema _____ de ____________ de 2020.
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Empregado (a) Empregadora
Testemunha:
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